Os baixo índices de aprendizagem no ensino básico, revelam uma tragédia ao nosso país

A divulgação dos resultados da “Prova Brasil” que avalia a educação básica mostra uma realidade preocupante para o futuro do Brasil. A avaliação que fazemos é que a crise econômica, política e social que vivemos vai continuar por muitas décadas e se não forem tomadas medidas urgentes, não será superado.

No processo vivenciado hoje de globalização, o emprego migra de nação em nação buscando melhores condições para o lucro, multiplicação do capital. Países com melhores condições de educação atraem as melhores oportunidades.

O Brasil há muito tem investido, de forma equivocada, em se tornar um grande fornecedor de matéria prima. Essa política até então determinou o baixo investimento na educação pela necessidade de pessoas no campo ou nas atividades de extrativismo vegetal e mineral, sem maiores necessidade de qualificação.

As mudanças ocorridas no campo, com a industrialização da lavoura desde o plantio à colheita, não foi acompanhada com mudança na educação, com maiores investimentos para preparar essa nova geração, expulsa do campo para uma nova realidade. Ou até mesmo para atrair investimentos que necessitam de mão de obra mais qualificada.

Se hoje o emprego se concentra na área de serviços, são, em sua maioria empregos mal remunerados, em sua maioria contratados por intermédio de empresas de terceirização, onde a diferença entre a escravidão é que os trabalhadores não são vendidos, mas alugados e para isso ganham um salário que deixa os trabalhadores na mesma situação de escravidão: se dá para pagar moradia, não dá para comer, se dá para comer não dá para garantir moradia.

O resultado disso é o desastre econômico e social que vivenciamos hoje. As cidades estão abarrotadas de jovens sem perspectivas. Muitos não estudam porque precisam “fazer bico” para ajudar os pais no próprio sustento. Se vão à escola, não se garante qualidade na escola pública e mesmo assim, a própria situação socioeconômica que o faz trabalhar estudar e ainda se preocupar com a violência das ruas, a violência da fome, produz baixo aproveitamento e o resultado está aí.

Importante sabermos que não se trata de crise na educação: trata-se de projeto articulado das elites de se manterem no poder político, econômico e social. Eles podem pagar os melhores colégios para seus filhos, seja no Brasil ou no exterior. Esse projeto é apoiado pelos organismos internacionais que servem, principalmente, para garantir o império e minar perspectivas dos países que visem “subir degraus” e concorrer com os que hoje dominam o mundo.

Em estudo recente do Banco Mundial, os técnicos indicaram através do relatório intitulado “Um ajuste justo” que o Brasil deveria reduzir investimentos na educação privatizando a educação superior e reduzindo investimentos na educação básica, o que para eles é reduzir custos. Indicaram que deveriam diminuir o número de professores.

Estamos em período eleitoral, fiquemos de olho: é preciso avaliar, pensar muito antes de depositar o voto na urna. Para além da necessidade de combate à corrupção não votando em políticos corruptos, é preciso ter um olhar especial para escolher pessoas realmente comprometidos com a educação. É principalmente  daí que depende o futuro do país.

Data base dos servidores públicos está garantido na Constituição Federal

Está a cargo do Supremo Tribunal Federal decidir sobre a data base dos servidores públicos. Trata-se do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores.

É incompreensível que mesmo estando escrito na Constituição Federal de 1988, necessite de julgamento no STF para saber se temos ou não direito a data base.

Art. 37. – a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data;

– a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)

Precisa sim de regulamentação, mas já são trinta anos, tempo mais do que suficiente para que o Congresso Nacional promovesse essa regulamentação em que os sucessivos governos enviassem matéria para ser apreciada nesse sentido.

Existem dois aspectos a serem analisados nessa questão: o governo não fez nenhum esforço para regulamentação da data base, para não ter responsabilidade com os servidores e assim passar anos seguidos sem fazer a reposição salarial, procurando usar do direito certo desses trabalhadores como barganha na proximidade dos pleitos eleitorais. Usou também a falta de regulamento para diferenciar os trabalhadores, aplicando reajustes seletivos para as categorias que julgou serem mais importantes.

Outra questão importante a ser observada, é a mudança de visão de estado quanto ao papel dos servidores públicos na sociedade. O Regime Jurídico Único – RJU foi dilapidado e perdemos a cada dia a identidade de servidores públicos, sendo que uma maioria está sendo substituída terceirizados.

Importante lembrar que o RJU, assim como a previdência própria dos servidores públicos forma instituídos sim para diferenciar esses trabalhadores dos trabalhadores comuns, numa visão de que são servidores do estado a serviço da população, superando a ordem até então, onde os servidores públicos estavam a mercê dos governos de plantão.

Não se trata de privilégio, mas de garantia para o estado, para os servidores e para as pessoas que dependem dos serviços públicos.

Se o discurso utilizado para retirada de direitos é que devemos ficar equiparados aos trabalhadores da iniciativa privada, deveriam imediatamente nos conceder os direitos da iniciativa privada que não temos.

Na previdência a contribuição dos servidores públicos que não tem mais direito à aposentadoria integral deveria ser patronal, como na iniciativa privada; se não temos estabilidade, devemos ter o FGTS e, da mesma forma, devemos ter data base anual como todos os trabalhadores.

Política de cortes nas universidades federais é um crime contra a nação brasileira

A reitoria da UnB aumentou o preço da refeição no restaurante universitário em percentuais altíssimos para estudantes e trabalhadores. Para os estudantes o aumento foi de 220% e para os trabalhadores de 550%. O reajuste faz parte de um conjunto de medidas que a administração vem tomando frente aos cortes de verbas na universidade, mas são medidas que a médio prazo inviabilizam a universidade.

Desde o início dos cortes a administração adotou uma política radical de cortes onde os prejudicados são sempre o “lado mais fraco”. Os trabalhadores terceirizados foram demitidos em massa, assim como os estagiários., que são estudantes originários de famílias de baixa renda e que muitas vezes dependem do estágio para permanecer na universidade.

A redução do quadro de terceirizados é preocupante. Houve uma redução significativa no quadro de pessoal da segurança, nos cargos de vigilantes e porteiros, isso numa universidade que tem altos índices de criminalidade, com furtos, assaltos e crimes como os que ocorreram mais recentemente com uma estudante da biologia e agora como um estudante da filosofia.  É uma situação que exige reforço na segurança e não demissão de trabalhadores desse setor.

Já na limpeza, o contrato foi alterado de forma a reduzir o número de trabalhadores, mudando a frequência da limpeza em alguns casos para semestral e em outros para semanal, caso dos gabinetes, salas de professores, salas de aula, apenas um artifício usado, para justificar a super exploração dos trabalhadores que ficaram. Não dá para se falar em universidade de excelência quando se joga trabalhadores a uma situação de trabalho sub escravo.

Agora a medida de aumentar o valor da refeição no restaurante universitário – RU atinge em cheio esses trabalhadores que ganham muito pouco, moram na periferia e utilizam o RU pagando R$ 2,50, terão dificuldades de pagar R$ 13,00. Só gera mais sacrifício para essa parcela de trabalhadores, que é importante para a manutenção da universidade, que terão que acordar mais cedo, para preparar marmita.

Já para os estudantes, a universidade criou nos últimos anos mecanismos de acesso para a população mais pobre e das periferias, pessoas que tem que passar o dia inteiro na universidade. Muitos que não se enquadram no critério para gratuidade, mas que terão dificuldades para absorver o reajuste com o índice colocado.

É preciso que essa política seja revista. A política do governo representa um crime contra a nação brasileira, sufocando a universidade pública, que é onde se produz o ensino de qualidade e a pesquisa em nosso país. As universidades federais respondem por 89% da pesquisa realizada no Brasil, embora represente apenas 40% das matrículas no ensino superior. O orçamento para as universidades regrediu aos valores de 2010, sendo que nos últimos 8 anos o número de alunos matriculados nas federais praticamente dobrou.

Os reitores não devem ser simplesmente agentes do governo, para repassar para a universidade essa política que pretende sucatear a universidade para justificar sua privatização, como fizeram em muitos órgãos públicos.

É necessário que todos unamos nossas forças para combater essa política de entreguismo das nossas riquezas, do patrimônio do povo brasileiro!

 

 

Reflexões sobre o XXIII CONFASUBRA

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Estive no último congresso da FASUBRA – Federação dos Sindicatos de Trabalhadores da Universidades Brasileiras, que ocorreu entre os dias 6 e 11 de maio do ano corrente. Fiz parte da direção dessa importante federação e hoje estou na base, componho a direção do SINTFUB – Sindicato dos Trabalhadores das Fundação Universidade de Brasília.

Foi um congresso bastante participativo, onde quase todas as entidades de base estiveram presentes. Lá se elegeu a nova direção da entidade, agora para os próximos três anos, pois foi aprovada emenda ao estatuto aumentando o mandato. Foram também aprovadas as deliberações que vão orientar a política para o triênio.

O grande destaque foi a aprovação do engajamento da federação, através de seus sindicatos de base, da campanha “Lula livre” com a formação de comitês. No nosso entendimento essa política foi escolhida como prioritária o que subordinou o plano de lutas aprovado. Não se trata de uma política específica da nossa federação, pois diversos sindicatos e federações e centrais sindicais tem aprovado da mesma forma.

A política aprovada no congresso representa o atraso que viveu o movimento sindical nos últimos anos. Com muito tempo depois, estavam lá repetindo o que fora a discussão no início do século, com o mesmo personagem, porém numa situação bem diferente. Naquele tempo houve todo o envolvimento do movimento sindical para eleger um legítimo representante da classe, alguém vindo do sindicato. Foi um tempo de esperança que terminou por se transformar em uma aposta com alto grau de desconfiança, no momento da eleição do Lula, por conta das alianças com o capital, impostos dentro da chapa.

A política defendida por Lula e aceita por parte considerável dos trabalhadores, de conciliação de classe, se mostrou um fracasso, que terminou por derrotar o governo que construímos. Como então defender o mesmo representante dessa política? A ascensão de parte dos trabalhadores aos altos cargos do poder, pode ser a explicação. Não se acostumam mais à vida de militância nas ruas, é mais cômodo nos gabinetes. Uma nova eleição de Lula poderia proporcionar seu retorno.

O pior disso é que parte significativa da esquerda “engoliu” essa ideia o que representa “um freio” no crescimento até então lento, mas consistente da esquerda que faz oposição e questiona o sistema. Esse retorno ao lulismo vai acarretar em mais alguns anos de imobilismo no movimento sindical, além da divisão que aconteceu durante todo esse tempo. Afinal nem todos tem a mesma leitura e muitos já não acreditam em salvador da pátria e, principalmente, quem se apresenta para tal tarefa.

Para as universidades hoje atacadas pelo governo, o resultado do congresso vai soar muito mal na base. As universidades fechando por imposição do governo, com forte ameaça de privatização, os trabalhadores sem nenhuma perspectiva de reajuste salarial e os sindicatos preocupados em fazer comitês.  Certamente vai haver uma reviravolta. Essa resolução está descolada da realidade das bases.

 

 

 

Proibir a prisão após condenação em segunda instância é defender a impunidade de ricos e poderosos

O Brasil é o país das desigualdades. Dez por cento da população mais rica detém 55% das riquezas do pais e a apenas 1% detém quase 30% das riquezas. As desigualdades não se dão somente aí: o acesso aos direitos fundamentais é seletivo e a população mais pobre, sempre tem esses direitos diminuídos ou excluídos.

Na saúde temos um sistema único, que deveria atender a todos sem distinção. A falta de investimentos prejudica seu funcionamento e favorece a saúde privada. A educação é um direito de todos, porém a educação pública oferecida por estados e municípios é deficitária e assim quem tem condições de pagar bons colégios “parte na frente” na conquista das melhores vagas nas universidades e nos empregos.

A segurança pública, que também é um direito é oferecida de forma desigual nas cidades. O policiamento intensivo nos bairros de classe alta e média, não é o mesmo nas periferias. A abordagem policial também é diferenciada a depender do “público” e do local. Enquanto nas favelas a polícia chega atirando e o primeiro contato com a população já é na base da pancada, para os criminosos do colarinho branco é proibido uso de algema e condenado qualquer forma de constrangimento.

A alegação de que crimes de corrupção não são violentos e não oferecem risco a sociedade é totalmente questionável. O dinheiro que falta na saúde mata milhares de pessoas todos os dias; o dinheiro que é retirado da educação contribui para que centenas de jovens, sem esperança, terminem na criminalidade.

A justiça é cara e poucos tem acesso. Embora tenhamos a figura do advogado público, o contingente é tão pequeno que a maioria da população pobre não tem acesso. O resultado disso é que as cadeias estão lotadas de pobres e negros em sua maioria, com um déficit onde há dois presos para cada vaga e 40% sequer tiveram direito a um julgamento.

É nesse contexto que o Brasil discute hoje se pode se prender o condenado após condenação em segunda instância, ou somente após o “transito em julgado” com julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF, inclusive de todos os recursos que podem ser admitidos nesse tribunal.

Essa regra aplicada até o momento que o STF resolveu adotar outro entendimento, ajudou para que muitos criminosos, inclusive por crimes de corrupção, permanecessem em liberdade, mesmo após condenados por seus crimes, recorrendo a qualquer “brecha” que o sistema permite.

Os políticos detentores de mandato  tem direito a foro privilegiado e, no caso dos que tem mandato federal, sendo julgados pelo STF, o que tem prevalecido é a impunidade. O foro foi instituído para proteger os políticos, que poderiam se manifestar livremente. No entanto essa concessão tem sido deturpada e, eles o tem usado para cometer crimes comuns e ficarem impunes.

A mudança de entendimento sobre a prisão em segunda instância é simplesmente a concessão de foro privilegiado para ricos e poderosos, que poderão se beneficiar, pela força do dinheiro e se manterem impunes, já que podem pagar advogados para interpor recursos em todas as instâncias da justiça, chegando no STF, que não tem condições objetivas de dar conta da demanda. Lá muitos processos passam décadas para serem julgados e o réu fica livre até morrer ou a extinção do processo que caduca com o tempo.

Acredito que deveríamos estar mais preocupados em defender o direito de milhares de pessoas que estão hoje e há muitos anos  , sem direito a defesa. A revogação da prisão após condenação em segunda instância, só beneficia aqueles que historicamente tem roubado o patrimônio do povo brasileiro, levando o país a situação caótica que se encontra.

A crise imposta às universidades federais pelo governo, tem como objetivo a sua privatização

A crise vivenciada hoje pelas universidades federais, é fruto de uma ação mal intencionada do governo que tem como objetivo a privatização do ensino superior público.

Nos últimos anos, em especial nos anos do governo do PT, tivemos um crescimento substancial do ensino superior no Brasil. Tivemos a ampliação da rede federal com criação de novas universidades e de Institutos Federais, que hoje promovem também cursos de nível superior. Foi um investimento importante, mas o principal crescimento se deu no ensino privado.

Ao mesmo tempo que o estado ampliou a rede federal, promoveu o ensino privado, injetando dinheiro público, principalmente através da concessão de bolsas pelo Programa Universidade Para Todos – PROUNI e pelo financiamento direto através do Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior – FIES. Com a criação do PROUNI em 2005 e a ampliação do FIES, o ensino privado aumentou de forma significativa. O governo criou vagas públicas na rede privada, por serem vagas mais baratas, embora de qualidade duvidosa.

Pelos critérios para acesso às bolsas nas instituições privadas, ficou cristalizado a idéia de universidade pública para os ricos, que estudam nos melhores colégios particulares, ficando para os pobres as faculdades de baixa qualidade.

Os movimentos sociais pressionaram e conseguiram modificar esse panorama com a criação da lei das cotas. Hoje o estudante advindo da escola pública, assim como as minorias menos favorecidas, tem acesso aos principais cursos das universidades públicas que, embora com todos os problemas enfrentados, mantém ensino de qualidade.

A elite que sempre dominou nosso país vê isso como uma afronta. Por diversas vezes tentaram derrubar a lei das cotas,  universidades e, de forma pontual, a sua implementação em algumas universidades. Esse processo foi superado e a política de cotas é uma realidade.

A reação das elites hoje é um processo de ataques às universidades públicas, que tem como objetivo final  sua privatização. O governo ataca a autonomia universitária, principalmente com o corte de seu financiamento. Os cortes tem sido sucessivos e crescentes desde 2015 e com isso se promove o sucateamento das instituições que ficam sem dinheiro para manter os laboratórios, as bolsas de pesquisas e até mesmo o quadro de pessoal necessário para a sua manutenção.

Com essa política se busca diminuir a qualidade do ensino e da pesquisa das universidades públicas, tentando nivelar por baixo com as instituições privadas, justificando assim a privatização. Técnica usada para diversas instituições públicas já privatizadas.

Mas para além disso, a cada corte promovido, as universidades tem buscado se “adaptar” à nova realidade financeira, promovendo cortes internamente. A continuidade e ampliação dos cortes leva a comunidade a pensar sobre a possibilidade de cobrança de mensalidade.

Essa possibilidade de cobrança, já expressa em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, vem hoje disfarçada, propondo o pagamento para os mais ricos, uma trama que consegue atrair até mesmo alguns das classes mais baixas da sociedade que estão fazendo bons cursos nas instituições públicas, com boa possibilidade de ascensão social. É bom não se enganar: o que eles querem mesmo é essa vaga, é impedir essa possibilidade de ascensão,

 

A intervenção militar no Rio como possibilidade de ampliação do golpe em curso

A crise na segurança pública vivenciada hoje no Brasil que teve como desfecho a intervenção no Rio de Janeiro, não é localizada nesse estado, mas uma escalada de violência que se alastra por todo o país. Aliás, vendo as estatísticas, o Estado do Rio tem um número elevado de crimes em número absoluto, porém quando se faz a proporcionalidade com a população, o número de assassinatos por 100 mil moradores, é bem menor que boa quantidade de estados, mais precisamente ficando o Rio na 10ª e a cidade o Rio não está nem entre as 30 mais violentas do país. O Rio vinha num processo importante de redução dos índices de violência, interrompido pela gestão desastrosa do governador hoje preso, que quebrou o estado com a corrupção generalizada.

A intervenção vem pouco depois de um pré-candidato a presidência da república declarar em uma conferência pública que, se eleito, mandaria metralhar a favela da Rocinha, e sendo aplaudido por isso. É apoiada por muitos, tendo como justificativa que no Rio, mas precisamente nas favelas do Rio, há a constante disputa pelo comando do tráfico. Mas desde quando as autoridades em nosso país se preocupam com briga entre facções rivais?

Nos últimos anos as drogas avançaram em todo o país, não somente nas capitais ou nas grandes cidades, mas em lugares mais remotos distritos com população de 1000 habitantes. Com isso veio a escalada da violência. Temos uma juventude sem perspectiva que termina se viciando, sem ter dinheiro para bancar o vício, muitos começam com pequenos delitos e terminam por entrar de vez na criminalidade. Essa juventude está se matando há muito tempo e o poder público simplesmente “tem fechado os olhos” para o problema.

É muito comum nas periferias  jovens na faixa de 15 anos, quando deveriam estar se preparando para a vida, serem mortos e uma simples justificativa do tipo: já tinha passagem na polícia; estava envolvido com drogas; foi morto por uma gangue rival ou outra justificativa qualquer o crime sequer é investigado e a justiça pelas próprias mãos prevalece entre a juventude, com o aval do estado. Essa política de “não se meter em briga de bandidos” é comum e tem levado a um verdadeiro genocídio da população jovem, negra e pobre da periferia nas grandes cidades.

Uma avaliação critica sobre isso, parece que o estado “resolve” seu problema. Vemos todos os dias especialistas em políticas sociais alertarem para a falta de políticas públicas para a juventude. Políticas simples como escola, atividade esportiva e a perspectiva de acolhimento no mercado de trabalho. Como o estado não investe é cômodo a matança: cada jovem que vai é “um problema a menos”.

O problema então não é guerra de facção, disputa pelo comando do tráfico. Quando a criminalidade atinge o outro lado, pega um membro da alta sociedade, aí sim existe investigação e punição exemplar.

A intervenção no Rio revela desde o início esse perfil discriminatório. A intenção do interventor de ter “mandados de busca coletiva” deve se restringir apenas às favelas, eles não iriam fazer a invasão em busca de drogas e armas nos condomínios da Barra ou do Leblon. Um dizer popular sempre nos alertou que aqui temos justiça para os ricos e cadeia para os pobres. Ultimamente tivemos um agravamento e a população pobre tem sido tratada com um desprezo bem maior o desprezo à dignidade e a própria vida.

A intervenção mais parece um teste para a possibilidade da continuidade e ampliação do golpe em curso, agora apoiado ou transformado em golpe militar, ou golpe civil militar. A escolha do estado do Rio ou, mais especificamente, da cidade do Rio de Janeiro para um teste desse tipo, porque a geografia divide o povo. Os ricos moram na praia e os pobres se aglomeram em favelas no morro. O ataque aos morros dá a impressão que combate a criminalidade mas, principalmente, pode servir para ver como o povo reage diante da mortalidade da população inocente ou da violação de direitos que uma ação dessas pode causar.